O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (23.fev.2022) decreto que cria a Carteira Nacional de Identidade. O novo documento substitui o atual RG e tem o objetivo de padronizar o registro nos 26 Estados e no Distrito Federal. O CPF passará a ser o único número de registro nacional.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Física (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Essa nova carteira de identificação deve ter formato digital e também físico. Será gratuita e válida em todo território nacional. Com a mudança, o governo espera também evitar fraudes. Segundo o Executivo, a carteira poderá ser autenticada por QR Code, inclusive offline.
“Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado, são 26 e o Distrito Federal, cada um com a sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão. Será a carteira de identidade nacional com padrão único de emissão, inclusive com QR code, válido em todo território com todas as informações necessárias. Total transparência e segurança”, afirmou o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) em evento no Planalto.
De acordo com a Secretaria-Geral, o decreto será publicado nesta 5ª feira (24.fev) e valerá a partir de 1º de março. Os órgãos emissores terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem.
“O cidadão não precisa procurar nesse momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparam e estejam aptos a emissão da carteira”, disse o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral, Eduardo Gomes, em entrevista para jornalistas.
O documento terá validade e deverá ser renovado, a depender da idade do cidadão. “Terá validade de 5 anos para pessoas com idade de 0 a 11 anos; de 10 anos para pessoas com 12 anos completos até 59 anos; e indeterminada para pessoas a partir de 60 anos”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Bonini, em entrevista.
O cidadão poderá optar por incluir informações de saúde em seu documento no momento da emissão. Poderá incluir grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e informações sobre casos particulares de saúde, que posam contribuir para salvar a vida do cidadão.
O número do CPF deverá constar em cadastros e documentos de órgãos públicos, registro civil ou conselhos profissionais, incluindo:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado militar;
- Documento Nacional de Identificação; e
- Número de Identificação do Trabalhador.
Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
- Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
- Código Internacional de Doenças (CID).
O “RG único” poderá ser acessado pelas plataformas do governo, como o aplicativo Gov.br. A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.
Como emitir a nova carteira de identidade?
Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.
Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.
Posso ficar com o RG antigo?
Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.
Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado.