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Governo lança nova Carteira Nacional de Identidade

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (23.fev.2022) decreto que cria a Carteira Nacional de Identidade. O novo documento substitui o atual RG e tem o objetivo de padronizar o registro nos 26 Estados e no Distrito Federal. O CPF passará a ser o único número de registro nacional.

Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Física (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.

De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.

Essa nova carteira de identificação deve ter formato digital e também físico. Será gratuita e válida em todo território nacional. Com a mudança, o governo espera também evitar fraudes. Segundo o Executivo, a carteira poderá ser autenticada por QR Code, inclusive offline.

Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado, são 26 e o Distrito Federal, cada um com a sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão. Será a carteira de identidade nacional com padrão único de emissão, inclusive com QR code, válido em todo território com todas as informações necessárias. Total transparência e segurança”, afirmou o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) em evento no Planalto.

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De acordo com a Secretaria-Geral, o decreto será publicado nesta 5ª feira (24.fev) e valerá a partir de 1º de março. Os órgãos emissores terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem.

O cidadão não precisa procurar nesse momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparam e estejam aptos a emissão da carteira”, disse o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral, Eduardo Gomes, em entrevista para jornalistas.

O documento terá validade e deverá ser renovado, a depender da idade do cidadão. “Terá validade de 5 anos para pessoas com idade de 0 a 11 anos; de 10 anos para pessoas com 12 anos completos até 59 anos; e indeterminada para pessoas a partir de 60 anos”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Bonini, em entrevista.

O cidadão poderá optar por incluir informações de saúde em seu documento no momento da emissão. Poderá incluir grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e informações sobre casos particulares de saúde, que posam contribuir para salvar a vida do cidadão.

O número do CPF deverá constar em cadastros e documentos de órgãos públicos, registro civil ou conselhos profissionais, incluindo:

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  • Certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certificado militar;
  • Documento Nacional de Identificação; e
  • Número de Identificação do Trabalhador.

Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:

  • Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
  • Código Internacional de Doenças (CID).

O “RG único” poderá ser acessado pelas plataformas do governo, como o aplicativo Gov.br. A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.

Como emitir a nova carteira de identidade?

Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.

Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.  No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.

Posso ficar com o RG antigo?

Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.

Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado.

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ENCONTRO DE EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES dia 16/02 em Campo Grande.

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O Nossa Casa Digital (www.nossacasadigital.com.br) realizará gratuitamente do Encontro de Empresários de Campo Grande de número 1 em 2023.

Estamos nos reunindo com objetivo de trocar conhecimento, compartilhar ideias, descobrir oportunidades, considerar novas experiências, motivar e ser motivado.

já somos mais de 80 empresários e empreendedores inscritos em menos de 12 horas

Vamos arregaçar as mangas e tomar novas iniciativas! Disse Albert Einstein, “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”

Tempos difíceis temos enfrentado e precisamos continuar avançando!

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“Muitos dos fracassos desta vida estão concentrados nas pessoas que desistiram por não saberem que estavam muito perto da linha de chegada.” Thomas Alva Edison

Acreditamos que podemos inovar, avançar e conquistar novos objetivos.

Data:16/02/2023

horário: 18:00 às 21:00 horas.

Universidade Estácio – Unidade West Shopping

Programa do evento:

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  • 18:00- 18:30 horas
  • Palestra: Planejamento estratégicos para empresas:
  • Palestrante: Flávia Silva (Jornalista)

18:30 – Rodada de Negócios

5 empresários comentam sobre seus negócios e perspectivas

  • 18:30 – 19:00 horas
  • Palestra: Dicas para uma empresa de sucesso em 2023.
  • Palestrante: Heber Brum
  • 19:00 horas
  • Coffee break 
  • 19:30 horas
  • Palestra: Estácio
  • Palestrante: Estácio

Não fique de fora desse encontro!

Vagas Limitadas!

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Reunião que vai definir futuro da CCR Barcas no transporte aquaviário do Rio é marcada

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A reunião que deve definir a continuidade ou não da CCR BARCAS  no sistema de transporte Aquáviário do Rio de Janeiro foi marcada para o dia 30 de janeiro. O encontro vai ser realizado entre o Ministério Público e o governo estadual. Em pauta, a aprovação da minuta do acordo entre o Estado e o grupo CCR para manutenção da empresa na administração do serviço. Representantes do MP apontaram que há necessidade de analisar os cálculos que norteiam os valores previstos nas cláusulas econômico-financeiras do acordo. O órgão também alegou que havia necessidade de um prazo maior para verificação minuciosa das cláusulas técnicas. O novo edital de licitação está sendo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para tentar agilizar o processo, que tem gerado polêmica a capital fluminense. O acordo precisa ser aprovado pelo Ministério Público e depois ser homologado pela Justiça. No fim do ano passado, a Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro chegou ao meio-termo com a CCR Barcas para manter o grupo no serviço aquaviário até fevereiro de 2024, com possibilidade de extensão por mais um ano. Há mais de três anos o grupo alegava que não continuaria a frente do serviço após o dia 12 de fevereiro de 2023, quando termina o contrato de concessão. Em seções anteriores no Tribunal de Contas do Estado, a conselheira Mariana Monteblo manifestou pelo menos duas vezes preocupação com a real possibilidade de descontinuidade do funcionamento do transporte. O serviço de barcas no Rio conta com seis linhas que transportam, em média, cerca de 50 mil passageiros diariamente. Em nota, a CCR Barcas disse que segue com operação normal até o fim do contrato e que aguarda posicionamento das autoridades a respeito da minuta de acordo com o governo do Estado encaminhada ao Ministério Público.

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Casos de feminicídio disparam mais de 500% no Rio de Janeiro em seis anos

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De acordo com dados oficiais, somente em 2022, mais de 100 casos de feminicídio foram registradas no RIO DE JANEIRO um salto de mais de 500% em relação a 2016.

Naquele ano, foram 16 casos no Estado. As tentativas de feminicídio também tem aumentado ao longo dos anos, a despeito da lei que, em 2015 tornou o crime hediondo no Brasil.

Violência contra a mulher vem aumentando drasticamente do Estado do Rio de Janeiro no últimos anos

Foram 53 tentativas em 2016 e 265 no ano passado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 28 mil medidas de protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica foram expedidas, em mais de 100 mil processos que tramitam. Do total, 45 mil processos são de feminicídio.

O governo do Rio de Janeiro criou uma nova secretaria para atender especificamente as mulheres vítimas de violência.

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