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Corpo de Bombeiros RJ alerta para o vencimento da Taxa de Incêndio 2022

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Corpo de Bombeiros RJ alerta para o vencimento da Taxa de Incêndio 2022

  Boletos podem ser quitados entre os dias 14 e 18 de março. Moradores de Petrópolis terão prazos prorrogados por conta das chuvas que assolaram a cidade  O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) alerta para o vencimento dos boletos da Taxa de Incêndio 2022. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2021, estão agendados entre os dias 14 e 18 de março.

Os valores do tributo variam entre R$34,82 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.089,26 (para bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). O contribuinte que não recebeu o boleto via Correios também pode imprimir o documento no site do Funesbom ( http://funesbom.rj.gov.br tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial – que consta do carnê do IPTU.  

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população. Isenção – Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento da Taxa de Incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto.

A isenção não é automática! Será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos. Constitucionalidade 

A Taxa de Incêndio é um tributo obrigatório, previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. A cobrança teve sua constitucionalidade reconhecida por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em julho de 2021. É importante reforçar que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declararam a inconstitucionalidade da taxa nos estados de Sergipe e de Minas Gerais, por exemplo, não se aplicam ao Rio de Janeiro. 

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Prazos prorrogados em Petrópolis – Tendo em vista as chuvas que assolaram o município de Petrópolis em fevereiro, o CBMERJ vai prorrogar para setembro o prazo do pagamento da Taxa de Incêndio 2022 para os moradores da cidade. 

fonte: http://www.cbmerj.rj.gov.br/

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ENCONTRO DE EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES dia 16/02 em Campo Grande.

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O Nossa Casa Digital (www.nossacasadigital.com.br) realizará gratuitamente do Encontro de Empresários de Campo Grande de número 1 em 2023.

Estamos nos reunindo com objetivo de trocar conhecimento, compartilhar ideias, descobrir oportunidades, considerar novas experiências, motivar e ser motivado.

já somos mais de 80 empresários e empreendedores inscritos em menos de 12 horas

Vamos arregaçar as mangas e tomar novas iniciativas! Disse Albert Einstein, “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”

Tempos difíceis temos enfrentado e precisamos continuar avançando!

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“Muitos dos fracassos desta vida estão concentrados nas pessoas que desistiram por não saberem que estavam muito perto da linha de chegada.” Thomas Alva Edison

Acreditamos que podemos inovar, avançar e conquistar novos objetivos.

Data:16/02/2023

horário: 18:00 às 21:00 horas.

Universidade Estácio – Unidade West Shopping

Programa do evento:

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  • 18:00- 18:30 horas
  • Palestra: Planejamento estratégicos para empresas:
  • Palestrante: Flávia Silva (Jornalista)

18:30 – Rodada de Negócios

5 empresários comentam sobre seus negócios e perspectivas

  • 18:30 – 19:00 horas
  • Palestra: Dicas para uma empresa de sucesso em 2023.
  • Palestrante: Heber Brum
  • 19:00 horas
  • Coffee break 
  • 19:30 horas
  • Palestra: Estácio
  • Palestrante: Estácio

Não fique de fora desse encontro!

Vagas Limitadas!

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Reunião que vai definir futuro da CCR Barcas no transporte aquaviário do Rio é marcada

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A reunião que deve definir a continuidade ou não da CCR BARCAS  no sistema de transporte Aquáviário do Rio de Janeiro foi marcada para o dia 30 de janeiro. O encontro vai ser realizado entre o Ministério Público e o governo estadual. Em pauta, a aprovação da minuta do acordo entre o Estado e o grupo CCR para manutenção da empresa na administração do serviço. Representantes do MP apontaram que há necessidade de analisar os cálculos que norteiam os valores previstos nas cláusulas econômico-financeiras do acordo. O órgão também alegou que havia necessidade de um prazo maior para verificação minuciosa das cláusulas técnicas. O novo edital de licitação está sendo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para tentar agilizar o processo, que tem gerado polêmica a capital fluminense. O acordo precisa ser aprovado pelo Ministério Público e depois ser homologado pela Justiça. No fim do ano passado, a Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro chegou ao meio-termo com a CCR Barcas para manter o grupo no serviço aquaviário até fevereiro de 2024, com possibilidade de extensão por mais um ano. Há mais de três anos o grupo alegava que não continuaria a frente do serviço após o dia 12 de fevereiro de 2023, quando termina o contrato de concessão. Em seções anteriores no Tribunal de Contas do Estado, a conselheira Mariana Monteblo manifestou pelo menos duas vezes preocupação com a real possibilidade de descontinuidade do funcionamento do transporte. O serviço de barcas no Rio conta com seis linhas que transportam, em média, cerca de 50 mil passageiros diariamente. Em nota, a CCR Barcas disse que segue com operação normal até o fim do contrato e que aguarda posicionamento das autoridades a respeito da minuta de acordo com o governo do Estado encaminhada ao Ministério Público.

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Casos de feminicídio disparam mais de 500% no Rio de Janeiro em seis anos

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De acordo com dados oficiais, somente em 2022, mais de 100 casos de feminicídio foram registradas no RIO DE JANEIRO um salto de mais de 500% em relação a 2016.

Naquele ano, foram 16 casos no Estado. As tentativas de feminicídio também tem aumentado ao longo dos anos, a despeito da lei que, em 2015 tornou o crime hediondo no Brasil.

Violência contra a mulher vem aumentando drasticamente do Estado do Rio de Janeiro no últimos anos

Foram 53 tentativas em 2016 e 265 no ano passado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 28 mil medidas de protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica foram expedidas, em mais de 100 mil processos que tramitam. Do total, 45 mil processos são de feminicídio.

O governo do Rio de Janeiro criou uma nova secretaria para atender especificamente as mulheres vítimas de violência.

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