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Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras
Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento. O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir do dia 03/02.
De acordo com a portaria, serão considerados válidos como prova de vida realizada: realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente
A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.
O INSS fará um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de estaduais e municipais.
Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes ainda serão definidos pelo instituto.
De acordo com o INSS os segurados podem continuar realizando a prova de vida nos bancos, como de costume. A instituição financeira não pode recusar a realização do procedimento .
De acordo com o INSS os segurados podem continuar realizando a prova de vida nos bancos, como de costume. A instituição financeira não pode recusar a realização do procedimento Antes da portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.
Antes da portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.
FONTE G1
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A reunião que deve definir a continuidade ou não da CCR BARCAS no sistema de transporte Aquáviário do Rio de Janeiro foi marcada para o dia 30 de janeiro. O encontro vai ser realizado entre o Ministério Público e o governo estadual. Em pauta, a aprovação da minuta do acordo entre o Estado e o grupo CCR para manutenção da empresa na administração do serviço. Representantes do MP apontaram que há necessidade de analisar os cálculos que norteiam os valores previstos nas cláusulas econômico-financeiras do acordo. O órgão também alegou que havia necessidade de um prazo maior para verificação minuciosa das cláusulas técnicas. O novo edital de licitação está sendo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para tentar agilizar o processo, que tem gerado polêmica a capital fluminense. O acordo precisa ser aprovado pelo Ministério Público e depois ser homologado pela Justiça. No fim do ano passado, a Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro chegou ao meio-termo com a CCR Barcas para manter o grupo no serviço aquaviário até fevereiro de 2024, com possibilidade de extensão por mais um ano. Há mais de três anos o grupo alegava que não continuaria a frente do serviço após o dia 12 de fevereiro de 2023, quando termina o contrato de concessão. Em seções anteriores no Tribunal de Contas do Estado, a conselheira Mariana Monteblo manifestou pelo menos duas vezes preocupação com a real possibilidade de descontinuidade do funcionamento do transporte. O serviço de barcas no Rio conta com seis linhas que transportam, em média, cerca de 50 mil passageiros diariamente. Em nota, a CCR Barcas disse que segue com operação normal até o fim do contrato e que aguarda posicionamento das autoridades a respeito da minuta de acordo com o governo do Estado encaminhada ao Ministério Público.
De acordo com dados oficiais, somente em 2022, mais de 100 casos de feminicídio foram registradas no RIO DE JANEIRO um salto de mais de 500% em relação a 2016.
Naquele ano, foram 16 casos no Estado. As tentativas de feminicídio também tem aumentado ao longo dos anos, a despeito da lei que, em 2015 tornou o crime hediondo no Brasil.
Violência contra a mulher vem aumentando drasticamente do Estado do Rio de Janeiro no últimos anos
Foram 53 tentativas em 2016 e 265 no ano passado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 28 mil medidas de protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica foram expedidas, em mais de 100 mil processos que tramitam. Do total, 45 mil processos são de feminicídio.
O governo do Rio de Janeiro criou uma nova secretaria para atender especificamente as mulheres vítimas de violência.
Red flag Fleet WMS Position Comment 2024
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